| Projeto: |
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PL 305 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-305/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0305-2021 |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart / Milton Leite / Paulo Frange / Adilson Amadeu / Bombeiro Major Palumbo / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA SPUNI - FACULDADE PARA TODOS, VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIOEDUCATIVA ASSOCIADA À POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FISCAL |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / AVALIACAO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BOLSA DE ESTUDO / COMPENSACAO / CONCESSAO / CREDENCIAMENTO / CREDITO TRIBUTARIO / CRIACAO / CURSO DE GRADUACAO / DIVIDA ATIVA / ENEM / ENSINO MEDIO / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / FACULDADE / GRATUIDADE / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO EDUCACIONAL / IPTU / ISS / MENSALIDADE / MINISTERIO DA EDUCACAO / PAGAMENTO / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA SP UNI - FACULDADE PARA TODOS / REDUCAO / REMISSAO DE DEBITOS / RENDA FAMILIAR / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SETOR PRIVADO / UNIVERSIDADE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0472-2022
ver documento ADM0630-2022
ver documento EDUC0063-2023
ver documento CONJ0251-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 06/05/2022 | | ADM | Recebido em 06/05/2022 | Encaminhado em 02/06/2022 | | EDUC | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 05/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 17/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 18 em 29/03/2023
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